Revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, artigo de Antonio Silvio Hendges
[EcoDebate] No dia 24/01/2017 o Ministério do Meio ambiente – MMA realizou uma reunião e iniciou a revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com prazo previsto de 20 meses para a realização dos trabalhos. Neste período, segundo informou o MMA serão discutidas e estabelecidas novas metas e corrigidas as distorções identificadas no diagnóstico anterior. Informou também que o consórcio responsável é formado por especialistas brasileiros e estrangeiros e que as discussões terão representantes do Governo Federal, da sociedade e dos setores empresariais.
O plano nacional é um instrumento da Lei 12.305/2010 que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS em que constam as diretrizes legais para a gestão e gerenciamento dos diversos tipos de resíduos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comércio, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana. Importante é que a revisão do plano não implica necessariamente na alteração desta lei, embora existam diversos projetos de lei no Congresso que propõe esta ação e inclusive a protelação e exclusão de vários prazos e itens.
O atual Plano Nacional de Resíduos Sólidos constitui-se de uma série de diagnósticos que caracterizam e definem a origem dos resíduos de diversos segmentos produtivos do país: construção civil, indústrias, transportes rodoviários, portos e aeroportos, saúde, mineração, agropecuária, florestais, urbanos, orgânicos e inorgânicos. Também traz um diagnóstico dos trabalhadores com materiais recicláveis e reutilizáveis, os catadores e dos resíduos sujeitos aos processos de logística reversa também instituída pela Lei 12.305/2010. Para conhecer alguns diagnósticos dos resíduos sólidos no Brasil em 2010 e este link http://cenatecbrasil.blogspot.com.br/search?q=diagn%C3%B3stico+dos+res%C3%ADduos+s%C3%B3lidos
Para os responsáveis pelo projeto de revisão na Diretoria de Ambiente Urbano do MMA os entraves mais significativos na aplicação da PNRS e na execução do plano nacional foram a descontinuidade das bases de dados, com periodicidade irregular e/ou indisponíveis, irrealidade das diretrizes e estratégias, não priorização de ações e programas relacionados e metas descoladas dos diagnósticos e cenários. Entre os objetivos destacados pelo comitê de revisão, a mensuração dos custos da degradação ambiental pela disposição inadequada dos resíduos, integração da gestão dos diferentes tipos de resíduos, identificação das fontes de o para recursos, ampliação das ações de educação ambiental e criação de mecanismos de estímulo à implantação da PNRS.
Também foi destacada como prioridade na revisão do plano, a definição dos papéis da União, dos Estados e dos municípios na gestão da política dos resíduos sólidos no país.
A matéria completa no site do Ministério do Meio Ambiente está neste link
http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2117
Antonio Silvio Hendges, Articulista no EcoDebate, professor de biologia e educação ambiental, pós graduado em auditorias ambientais, assessoria e consultoria em educação ambiental e resíduos sólidos – http://cenatecbrasil.blogspot.com.br/
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/02/2017
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