Floresta Zero: Lá vai o Código Florestal, sem choro nem vela, artigo de Marcos Sá Corrêa
[O Estado de S.Paulo] A reforma do Código Florestal é como um estouro de boiada. Depois que dispara, não se desvia mais dos argumentos que lhe surjam pela frente. a reto por cima deles, deixando para trás um rastro de avisos pisoteados.
Mas isso, no Brasil, vem do governo Epitácio Pessoa, na década de 1920. O que o debate tem de novo é a manada de e-mails desembestados, para mostrar que, mais uma vez, como nos bons tempos das sesmarias coloniais, a política brasileira dispensa argumentos e critérios, porque nasceu para dar terras a quem pegar primeiro, de mão beijada.
Pode haver sinal mais claro de que, lá em cima, no Planalto Central que nos governa, a decisão já tomou o rumo dos assuntos que o País resolve sem discutir do que um e-mail dizendo que “a reserva legal só serve para trazer produtores rurais para a ilegalidade”?
O que se pode dizer contra isso além de “é sim”? Qualquer lei serve, em princípio, para botar na ilegalidade – e, eventualmente, na cadeia – quem resolva enfrentá-la no peito e na raça. Traficantes de morro sabem disso. E, no caso, em favor do traficante se poderia invocar pelo menos o atenuante de que há menos interesses públicos e direitos constitucionais feridos num cigarro de maconha aceso do que numa floresta queimando.
Mas a campanha contra o código não é um movimento de ideias, mas uma nova reiteração dos fatos consumados. À falta de um debate que possa levar a sério, o País na prática já enterrou o Código Florestal nos conchavos de Brasília. E agora vale tudo para apressar o cortejo.
Vale, por exemplo, dizer: “Não é vocação do produtor rural manejar floresta legal.” Ah! Não é? Então o código parece feito sob medida para o produtor rural. A mata em geral cuida razoavelmente bem de si mesma. Sobretudo se o agricultor não quiser ajudar com machado e fogo. Como as leis brasileiras esclarecem desde os esboços de legislação ambiental por José Bonifácio, manejar floresta não é prerrogativa da mata, mas de quem estiver disposto a aproveitar seus recursos sem acabar com ela.
Se o agricultor preferir não se exaurir com manejo florestal, melhor para a floresta. Basta esquecê-la, que dificilmente ela se queixará de abandono. Para isso, o código não precisa de poda radical.
Assim como não há motivo para considerar injusto “exigir de qualquer pessoa 20% de seu tempo para ser dedicado a qualquer coisa que ele não queria fazer”. E o que tem o código a ver com 20% do tempo de seja lá quem for?
As leis que forçam as pessoas a gastarem parte de suas vidas para fazer o que não querem impõem, até onde a vista alcança, voto e serviço militar obrigatórios. Ou, por tabela, os impostos. O coitado do código não vai tão longe. Suas porcentagens não se referem ao tempo do agricultor, e sim ao espaço de preservação nas propriedades rurais. Ali, definem o que o dono não pode fazer e, de uns tempos para cá, o que ele pode fazer, se quiser. Não querendo, ele pode usar legalmente esses 20, 35% ou 80% de reserva para não fazer nada. São lugares de descanso, para a terra e para o homem. Uma ideia que aqui no Brasil não pegou, como dizia no século 19 o francês Charles Ribeyrolles ao pressentir a ruína da escravidão no Vale do Paraíba.
Enquanto a terra e o homem descansam, a mata trabalhará de graça cuidando antes de mais nada da água, o principal insumo da agricultura desde que o mundo começou a trocar, lá vão 10 mil anos, florestas por terras cultivadas, plantações por pastagens e campos exaustos por desertos, frequentemente nessa ordem.
* Marcos Sá Corrêa, é jornalista e editor do site O Eco (www.oeco.com.br)
** Artigo originalmente publicado no O Estado de S.Paulo.
EcoDebate, 30/10/2009
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